25/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SERRA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019968-83.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VITORIA SERRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS CHARDIN MONIER COSTA ALVES - MA20827 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SERRA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
02/04/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:55

Juntada de Informações prestadas
03/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/03/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:39

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SERRA SANTOS em 30/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:07

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 13:07

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2023 13:54

Conclusos para julgamento
27/10/2023 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SERRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
19/06/2023 11:29

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:20

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:04

Juntada de contestação
03/05/2023 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:26

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 23:43

Conclusos para despacho
25/03/2023 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/03/2023 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2023 11:26

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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