TRF1 - 1002019-33.2024.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1002019-33.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: P.
G.
M.
C.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL BARBOSA LINS - BA62958 e MATHEUS RIBEIRO PEREIRA DE ALMEIDA ARAGAO - BA66815 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que este Juízo em Sentença Id. 2180107987 mantida nos Embargos de Declaração Id. 2185421444 extinguiu o processo na forma do art. 924, II, do CPC.
Das decisões que extinguem o Cumprimento de Sentença só é cabível Recurso Inominado na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001.
A petição Id. 2188538362 não é Recurso Inominado.
Assim, certifique a Secretaria o decurso in albis do prazo para apresentar recurso cabível da decisão que extinguiu o cumprimento da sentença.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Juazeiro-BA, [data da assinatura].
Juiz Federal (assinado digitalmente) -
15/03/2024 23:48
Recebido pelo Distribuidor
-
15/03/2024 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003393-05.2025.4.01.3902
Lucas Otavio de Almeida SA
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernando Farias Cavalcante
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2025 15:11
Processo nº 1004258-49.2024.4.01.3001
Mitiara Jane de Souza Dimas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pamela Santos Teodoro de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/08/2024 12:50
Processo nº 1001604-55.2025.4.01.3001
Miria de Souza Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Michelle de Oliveira Matos Melo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2025 11:01
Processo nº 1076500-79.2024.4.01.3300
Shaiane Luz da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Graziele Silva dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/12/2024 15:12
Processo nº 1000354-97.2025.4.01.3902
Luana Pinheiro da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Heitor Moreira Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2025 09:26