28/08/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:35

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004808-42.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE SOUSA SILVA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:31

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:48

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 09:21

Juntada de manifestação
14/03/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 09:48

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE SOUSA SILVA E SILVA - CPF: *14.***.*98-61 (AUTOR)
14/03/2025 09:48

Homologada a Transação
11/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
03/03/2025 22:27

Juntada de manifestação
26/02/2025 16:28

Juntada de contestação
13/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARLENE SOUSA SILVA E SILVA em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
07/10/2024 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2024 08:31

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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