03/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/06/2025 00:10

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1061890-09.2024.4.01.3300 AUTOR: DANIELA SANTOS CONRADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA SANTOS CONRADO - CPF: *73.***.*98-32 (AUTOR)
26/05/2025 15:41

Homologada a Transação
21/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:12

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/04/2025 00:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:57

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:48

Juntada de manifestação
18/12/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:56

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 09:36

Recebidos os autos
09/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:18

Juntada de manifestação
16/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/10/2024 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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