08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de LUCIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:22

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:44

Decorrido prazo de LUCIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:06

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/06/2025 13:18

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1018385-31.2025.4.01.3300 AUTOR: LUCIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*52-63 (AUTOR)
26/05/2025 15:41

Homologada a Transação
17/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 15:03

Juntada de contestação
01/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/03/2025 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 13:57

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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