03/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:22

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 10:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 10:37

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 14:33

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1068867-17.2024.4.01.3300 AUTOR: MARLENE RITA DE JESUS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE RITA DE JESUS SILVA - CPF: *45.***.*40-91 (AUTOR)
26/05/2025 15:41

Homologada a Transação
17/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARLENE RITA DE JESUS SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARLENE RITA DE JESUS SILVA em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:27

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:50

Recebidos os autos
16/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 11:08

Juntada de laudo pericial
10/12/2024 01:08

Decorrido prazo de MARLENE RITA DE JESUS SILVA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:03

Perícia agendada
26/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/11/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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