22/08/2025 13:24

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 11:55

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:09

Juntada de manifestação
16/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
16/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
03/06/2025 17:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003889-15.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIRLENE VAZ FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
28/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a GIRLENE VAZ FERREIRA - CPF: *24.***.*24-46 (AUTOR)
28/05/2025 14:13

Homologada a Transação
23/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:36

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 22:57

Juntada de contestação
31/03/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/03/2025 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 15:40

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013047-82.2025.4.01.0000

Petroriente Distribuidora de Combustivei...

Delegado Adjunto de Fiscalizacao de Come...

Advogado: Pedro Daltro Jatahy Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1006401-78.2024.4.01.3302

Jose Paulo Ferreira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Daniel Santos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1034028-05.2020.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rubens Santana Ferreira

Advogado: Marcos Paulo Silva de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2020 07:56

Exibir Processo

Processo nº 1034028-05.2020.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Rubens Santana Ferreira

Advogado: Marcos Paulo Silva de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1000370-75.2025.4.01.3700

Manoel de Jesus Barros Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Reginaldo da Costa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/01/2025 18:29

Exibir Processo