01/08/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006401-78.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO FERREIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DANIEL SANTOS DA SILVA - BA50859 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:03

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 17:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA DE JESUS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:21

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:21

Homologada a Transação
11/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:11

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 07:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:57

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:27

Juntada de laudo de perícia médica
29/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:58

Perícia agendada
19/11/2024 08:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
04/07/2024 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 14:39

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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