06/09/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS ANJOS DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/08/2025 10:28

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS ANJOS DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:14

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/06/2025 14:00

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1015002-45.2025.4.01.3300 AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS ANJOS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FRANCISCO DOS ANJOS DOS SANTOS - CPF: *86.***.*70-78 (AUTOR)
26/05/2025 15:41

Homologada a Transação
21/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:59

Juntada de contestação
12/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 20:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 20:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 20:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 20:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/03/2025 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 14:04

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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