03/09/2025 12:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 16:48

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1058048-21.2024.4.01.3300 AUTOR: ANGELA CLEIDE REIS BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA CLEIDE REIS BARBOSA - CPF: *25.***.*84-21 (AUTOR)
26/05/2025 15:41

Homologada a Transação
23/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ANGELA CLEIDE REIS BARBOSA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:47

Juntada de réplica
19/05/2025 14:00

Juntada de substabelecimento
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:49

Juntada de laudo de perícia médica
19/03/2025 13:00

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 01:48

Decorrido prazo de ANGELA CLEIDE REIS BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Decorrido prazo de ANGELA CLEIDE REIS BARBOSA em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:33

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 10:34

Recebidos os autos
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ANGELA CLEIDE REIS BARBOSA em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:55

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/09/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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