15/07/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 10:53

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:57

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013098-79.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PATRICIA ALMEIDA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO - MA9652 e JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:32

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:32

Homologada a Transação
27/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:31

Juntada de contestação
01/04/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:30

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:47

Juntada de manifestação
23/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
28/10/2024 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 15:23

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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