09/09/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE SANTANA ARAUJO SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 04:42

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:52

Juntada de documento sirea
28/08/2025 12:45

Juntada de documento sirea
20/08/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSE SANTANA ARAUJO SILVA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE SANTANA ARAUJO SILVA em 11/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
31/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010805-54.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE SANTANA ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA STEFANE SILVA COUTRIM - BA72093 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio- acidente DIB: 13/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 21:08

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 21:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 21:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:08

Homologada a Transação
16/05/2025 21:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:26

Juntada de manifestação
14/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:16

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:28

Juntada de laudo pericial
03/02/2025 14:48

Juntada de manifestação
23/01/2025 14:16

Perícia agendada
22/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/12/2024 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 00:26

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 00:26

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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