02/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:56

Juntada de documento sirea
02/09/2025 11:55

Juntada de documento sirea
27/08/2025 09:07

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 22:35

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 22:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:23

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
30/06/2025 23:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 23:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ELSON PEREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ELSON PEREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000113-59.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELSON PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANE BRITO COUTINHO - BA71924 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 01/01/2025 DIP: 01/04/2025 DCB: 12/03/2026 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 21:09

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 21:09

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 21:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:09

Homologada a Transação
19/05/2025 15:39

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.
19/05/2025 11:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/05/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
15/05/2025 20:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:45

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
21/04/2025 12:12

Juntada de laudo pericial
16/04/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ELSON PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:31

Perícia agendada
07/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
17/01/2025 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 16:09

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004770-89.2025.4.01.3100

Luiza Magalhaes Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1022989-42.2024.4.01.3600

Geny Costa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francinne Matos Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1022989-42.2024.4.01.3600

Geny Costa de Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Francinne Matos Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2025 23:26

Exibir Processo

Processo nº 1000871-90.2024.4.01.3400

Leonardo Matos Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ana Paula Moura Gama

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1000619-47.2025.4.01.3305

Laurinto Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ednaldo de Almeida Damasceno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 16:46

Exibir Processo