TRF1 - 0008297-67.2006.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 09:11
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
13/10/2021 12:45
Juntada de Informação
-
13/10/2021 12:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
31/07/2021 00:25
Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:20
Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 30/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CLAUDIO RAPOSO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CLAUDIO RAPOSO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CLECIO CAMPI MURTA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CLESIO PEREIRA AGUIAR em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CLESIO PEREIRA AGUIAR em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CLEBER ANTONIO DE ASSIS em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CLAUDIA MARQUES PEIXOTO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:28
Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA CAMARGOS em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:28
Decorrido prazo de CLEBER ANTONIO DE ASSIS em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:28
Decorrido prazo de CLEDOLA CASSIA OLIVEIRA DE TELLO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:28
Decorrido prazo de CLECIO CAMPI MURTA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:27
Decorrido prazo de CLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:19
Decorrido prazo de CLEDOLA CASSIA OLIVEIRA DE TELLO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:18
Decorrido prazo de CLAUDIA MARQUES PEIXOTO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 00:27
Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA CAMARGOS em 12/07/2021 23:59.
-
09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 11:15
Recurso Especial não admitido
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09/06/2021 11:15
Negado seguimento ao recurso
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07/05/2021 00:37
Decorrido prazo de CRISTINA NAPOLEAO RODIGUES em 06/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:37
Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:37
Decorrido prazo de CLUSA MARIA POUSAS NAVARRO em 06/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:37
Decorrido prazo de CRISTINA NAPOLEAO RODIGUES em 06/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:37
Decorrido prazo de CLUSA MARIA POUSAS NAVARRO em 06/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:12
Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/05/2021 23:59.
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05/04/2021 16:38
Juntada de manifestação
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29/03/2021 16:28
Juntada de manifestação
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27/03/2021 16:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008297-67.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008297-67.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CLAUDIO COSTA CAMARGOS e outros Advogados do(a) APELANTE: CLAUDIO UTSCH MOREIRA - MG184518-A, DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO - MG44408-A POLO PASSIVO: CLAUDIA MARQUES PEIXOTO e outros Advogados do(a) APELADO: CLAUDIO UTSCH MOREIRA - MG184518-A, DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO - MG44408-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLUSA MARIA POUSAS NAVARRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 16:21
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 18:40
Juntada de certidão de processo migrado
-
08/02/2021 18:40
Juntada de volume
-
08/02/2021 18:30
Juntada de volume
-
08/02/2021 18:28
Juntada de volume
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18/01/2021 15:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/01/2021 10:08
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/01/2021 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
14/01/2021 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
14/01/2021 15:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/06/2020 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830470 SUBSTABELECIMENTO
-
13/03/2020 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
13/03/2020 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP JUNTAR PETIÇAO
-
13/06/2018 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/06/2018 08:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/06/2018 08:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/05/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
09/05/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE558151120144013400
-
07/05/2018 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431048 RECURSO ESPECIAL
-
08/03/2018 14:43
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
28/02/2018 16:44
VISTA A(O) - 01/03/2018
-
31/01/2018 08:08
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/01/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2018. Nº de folhas do processo: 512
-
14/12/2017 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/12/2017 10:01
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
06/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante
-
09/11/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.11.2017 E DIVULGADA EM 08.11.2017
-
06/11/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017
-
25/10/2017 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
24/10/2017 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
29/09/2017 11:47
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
27/09/2017 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
21/09/2017 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4294324 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
24/08/2017 11:22
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
23/08/2017 17:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CNEN
-
14/08/2017 16:40
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 15/08/2017
-
19/07/2017 14:07
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/07/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2017. Nº de folhas do processo: 502
-
06/07/2017 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
05/07/2017 16:26
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
28/06/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
-
08/06/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.06.2017 E DIVULGADA EM 07.06.2017
-
06/06/2017 12:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2017
-
25/05/2017 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
15/05/2017 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
10/05/2017 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
04/05/2017 09:17
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
10/04/2017 14:03
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
06/04/2017 18:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
04/04/2017 16:55
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
-
04/04/2017 15:04
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
19/07/2016 09:24
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
19/07/2016 09:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/07/2016 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
19/07/2016 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
19/07/2016 09:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
09/04/2016 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
09/04/2016 09:47
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
17/12/2014 16:49
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
15/07/2014 10:07
PROCESSO RECEBIDO
-
04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
-
03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
15/07/2011 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/07/2011 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
15/07/2011 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
12/07/2011 19:14
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
-
09/09/2010 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
-
13/08/2010 13:38
PROCESSO REMETIDO - SERVIDOR PUBLICO CIVIL
-
12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
-
12/08/2010 14:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/08/2010 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
10/08/2010 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
13/07/2010 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2429548 PETIÇÃO
-
08/07/2010 23:33
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
08/06/2010 16:15
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
20/05/2010 12:19
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
18/05/2010 14:28
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
-
18/05/2010 11:26
PROCESSO REMETIDO
-
18/05/2010 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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03/05/2010 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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26/04/2010 18:18
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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23/10/2009 15:36
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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05/08/2009 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
-
19/11/2008 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
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13/11/2008 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 12/11/2008
-
07/11/2008 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
07/11/2008 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/11/2008 08:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2008
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06/11/2008 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
05/11/2008 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
08/10/2007 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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02/10/2007 18:07
CONCLUSÃO AO RELATOR
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02/10/2007 18:06
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2007
Ultima Atualização
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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