29/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:18

Decorrido prazo de GIRLANE MARIA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:48

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:11

Decorrido prazo de GIRLANE MARIA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:39

Decorrido prazo de GIRLANE MARIA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:01

Juntada de documento sirea
07/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:19

Juntada de documento sirea
04/06/2025 10:01

Juntada de documento sirea
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GIRLANE MARIA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
30/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
24/05/2025 00:37

Decorrido prazo de GIRLANE MARIA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:09

Juntada de documento sirea
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:26

Juntada de documento sirea
22/05/2025 15:22

Juntada de documento sirea
22/05/2025 14:06

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
22/05/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004319-19.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GIRLANE MARIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento Retroativos: R$ R$ 6.200,00 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 21:09

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 21:09

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 21:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:09

Homologada a Transação
19/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
17/05/2025 10:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 22:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Juntada de contestação
05/05/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
30/04/2025 21:38

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 21:39

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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