27/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:27

Juntada de documentos diversos
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA SALETE RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001849-03.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA SALETE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA MACIEL SILVA DE AZEVEDO - MA20277 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:14

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA SALETE RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2025 10:25

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 10:25

Homologada a Transação
12/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 05:10

Juntada de contestação
25/02/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
10/02/2025 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 22:15

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2025 22:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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