07/07/2025 22:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:33

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:00

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033929-62.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAIANE CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO - MA9152 e FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA - MA8928 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:14

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 11:35

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2025 12:10

Transitado em Julgado em 21/01/2025
28/02/2025 13:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:29

Juntada de manifestação
03/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 15:40, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
03/12/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 23:35

Juntada de Ata de audiência
13/11/2024 11:21

Juntada de manifestação
30/10/2024 16:41

Juntada de substabelecimento
19/10/2024 11:21

Juntada de manifestação
16/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 15:40, BANCA 5 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
14/10/2024 09:27

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:50

Juntada de contestação
23/09/2021 11:41

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/07/2021 00:00

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2021 10:58

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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