02/07/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004549-61.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILAS OLIVEIRA CASTRO - BA43205 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA em face do INSS, por meio da qual objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Analisando os autos, verifica-se que a autora foi intimada a juntar documentos necessários a fim de subsidiar a instrução do feito.

Embora a parte autora tenha juntado documentação essa não fora o documento solicitado, uma vez que a mesma juntou Carta de Cessação, quando deveria ser comprovante de Indeferimento do benefício.

Assim, de acordo com o artigo 485, inciso III do CPC/2015, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ao lume do exposto, com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC/2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários de advogado.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi, data do sistema.

Juiz(a) Federal
19/05/2025 21:12

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/05/2025 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 10:15

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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