TRF1 - 1006280-40.2025.4.01.3100
1ª instância - 5ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1006280-40.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE COSTA FARIAS REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de abono de permanência entre 05-04-2022 e 31-12-2023.
Constata-se, contudo, a existência de demanda anterior, de mesmo objeto, que tramitou perante a 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária, sob o nº 1022234-63.2024.4.01.3100, autuada em 18-11-2024,a qual foi extinta sem resolução de mérito.
Diante da identidade de partes, causa de pedir e pedido, impõe-se a aplicação do regramento contido no art. 286, II, do Código de Processo Civil. 2.
Ante o exposto: a) Determino a redistribuição da presente ação, por dependência, aos autos do processo n. 1022234-63.2024.4.01.3100, da 5ª Vara Federal.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
08/05/2025 15:33
Recebido pelo Distribuidor
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08/05/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/05/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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