15/08/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo de OZILENE NUNES E SILVA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:12

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 09:30

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo de OZILENE NUNES E SILVA em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
01/06/2025 17:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003665-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZILENE NUNES E SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
28/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a OZILENE NUNES E SILVA - CPF: *13.***.*88-00 (AUTOR)
28/05/2025 14:15

Homologada a Transação
27/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 11:54

Juntada de contestação
21/05/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 10:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:25

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 18:52

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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