31/08/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 07:33

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 07:33

Juntada de procuração
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:43

Juntada de manifestação
29/07/2025 03:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:58

Juntada de documento sirea
25/07/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:08

Juntada de documento sirea
16/07/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:49

Juntada de manifestação
07/07/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:44

Juntada de documento sirea
03/07/2025 22:44

Juntada de documento sirea
25/06/2025 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:58

Juntada de manifestação
06/06/2025 18:05

Juntada de comprovante (outros)
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010707-69.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JEANE MARTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO FERNANDES NEVES - BA49216 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 23/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 01/10/2025 Retroativos: R$ 7.860,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:34

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:34

Homologada a Transação
28/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:07

Juntada de manifestação
28/05/2025 11:06

Juntada de manifestação
25/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
04/05/2025 09:12

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 11:20

Perícia agendada
13/03/2025 10:14

Juntada de manifestação
13/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/12/2024 10:11

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 10:27

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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