TRF1 - 1018814-07.2025.4.01.3200
1ª instância - 9ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 Processo: 1018814-07.2025.4.01.3200 AUTOR: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LOUCAS, TINTAS, FERRAGENS, MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO DE MANAUS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02/2016 da 6ª VARA/JEF/AM: 1.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar renúncia aos valores que excederem ao teto de 60 salários mínimos, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal, prevista no artigo 3º da Lei 10.259/01. 2.
CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestar o presente feito.
Fica desde logo a parte ré intimada (nas ações que envolvam pedido de condenação por danos morais) que tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada da contestação, para manifestar seu interesse na autocomposição.
Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a) -
09/05/2025 17:33
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2025 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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