TRF1 - 1010556-47.2021.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1010556-47.2021.4.01.3200 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: Júlio César Souza de Azevedo Finalidade: CITAR o acusado Júlio César Souza de Azevedo, brasileiro, filho de Wanda Souza de Azevedo, nascido em 28/05/1971, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.
Imputação: Condutas incursas nos artigos 46, parágrafo único e 60 da Lei n° 9.605/98, e 299 do Código Penal.
Advertências: O acusado deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.
O mesmo poderá fazer-se acompanhar de advogado constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.
O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.
Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal -
03/08/2023 15:00
Desentranhado o documento
-
03/08/2023 15:00
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2023 14:55
Expedição de Carta precatória.
-
03/08/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 14:28
Desentranhado o documento
-
31/07/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual
-
31/07/2023 14:27
Desentranhado o documento
-
31/07/2023 14:27
Cancelada a movimentação processual
-
18/03/2023 21:32
Juntada de resposta à acusação
-
08/03/2023 16:11
Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2023 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2023 16:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/02/2023 16:44
Juntada de resposta à acusação
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09/02/2023 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2023 22:16
Juntada de Certidão
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01/12/2022 12:55
Expedição de Mandado.
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01/12/2022 12:51
Juntada de Certidão
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23/11/2022 10:59
Expedição de Carta precatória.
-
23/11/2022 10:36
Expedição de Mandado.
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22/11/2022 16:57
Juntada de Certidão
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19/10/2022 15:55
Juntada de Certidão
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14/10/2022 15:08
Expedição de Carta precatória.
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22/09/2022 00:14
Decorrido prazo de MIQUEIAS BASILIO DE SOUSA em 21/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:42
Decorrido prazo de DANIEL SILVA SANTOS em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:41
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/09/2022 23:59.
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01/09/2022 11:20
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2022 13:10
Juntada de Certidão
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31/08/2022 13:03
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/08/2022 16:47
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 16:47
Recebida a denúncia contra MIQUEIAS BASILIO DE SOUSA - CPF: *02.***.*36-99 (INVESTIGADO)
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25/08/2022 11:50
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/08/2022 14:32
Conclusos para decisão
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25/07/2022 14:13
Juntada de documentos diversos
-
19/07/2022 06:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
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04/07/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 13:02
Juntada de denúncia
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27/06/2022 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2022 03:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
-
23/05/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 14:53
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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07/03/2022 13:02
Juntada de petição intercorrente
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15/02/2022 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2022 20:35
Juntada de diligência
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15/02/2022 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2022 20:32
Juntada de diligência
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11/01/2022 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/12/2021 12:03
Expedição de Mandado.
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15/12/2021 16:31
Expedição de Mandado.
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18/09/2021 02:55
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/09/2021 23:59.
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31/08/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2021 11:19
Processo devolvido à Secretaria
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07/08/2021 11:19
Outras Decisões
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21/07/2021 16:23
Conclusos para decisão
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25/05/2021 19:52
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2021 22:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 22:10
Ato ordinatório praticado
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24/05/2021 16:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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