30/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 17:00

Juntada de manifestação
18/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:04

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIMARA DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELIA RODRIGUES MOURA - PA13571 1006561-49.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 21:20

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:04

Juntada de manifestação
17/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 11:47

Expedição de Documento RPV.
05/02/2025 21:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/12/2024 15:45

Juntada de manifestação
17/12/2024 15:15

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a REGIMARA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *14.***.*49-82 (AUTOR)
17/12/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:50

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
16/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:03

Juntada de Ata de audiência
02/12/2024 10:26

Juntada de manifestação
02/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 09:05, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
04/10/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
04/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:10

Juntada de Ata de audiência
04/10/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:49

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 00:35

Decorrido prazo de REGIMARA DOS SANTOS PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 10:40, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
20/09/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:05

Juntada de contestação
19/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
16/04/2024 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 20:15

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043572-17.2020.4.01.3300

Valmir Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2020 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1003384-42.2021.4.01.3301

Luciene Moreno dos Santos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alan Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2021 20:49

Exibir Processo

Processo nº 1004266-83.2025.4.01.3100

Camila Pena Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Filipe Rodrigues Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 23:09

Exibir Processo

Processo nº 1018430-44.2025.4.01.3200

Zilanda dos Anjos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 1002288-17.2025.4.01.3700

Jose Wene Correa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe de Assis Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 18:10

Exibir Processo