19/08/2025 12:34

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de CAMILA PENA DAMASCENO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:34

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 11:31

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 02:45

Decorrido prazo de CAMILA PENA DAMASCENO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
04/06/2025 15:36

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 16:18

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004266-83.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA PENA DAMASCENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
28/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA PENA DAMASCENO - CPF: *10.***.*75-11 (AUTOR)
28/05/2025 14:16

Homologada a Transação
27/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 16:39

Juntada de contestação
03/04/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2025 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 23:09

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 23:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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