01/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ERLIANE PEREIRA DA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004020-96.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERLIANE PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BELMONT DA SILVA - AC4706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que se pede concessão de salário-maternidade para segurada especial.

Houve apresentação de proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Sendo assim, homologo a proposta de acordo constante no ID 2183815117, juntado em 28/04/2025, para que surta seus efeitos legais e, com isso, julgo o processo com resolução de mérito, conforme art. 22 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01 e art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Requisite-se o pagamento.

Após o trânsito em julgado, e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se.

Publicação e registro na forma eletrônica.

Intimem-se.

Rio Branco (AC), datada e assinada eletronicamente.
27/05/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:06

Concedida a gratuidade da justiça a ERLIANE PEREIRA DA ROCHA - CPF: *90.***.*42-60 (AUTOR)
27/05/2025 14:06

Homologada a Transação
29/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 15:52

Juntada de contestação
09/04/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/04/2025 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2025 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 13:15

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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