22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1070177-63.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: TALINE CAETANO TEIXEIRA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE TONHA CARDOSO - BA26201 POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 DESPACHO Sem prejuízo da multa anteriormente fixada, que prossegue em sua incidência, designo audiência para o dia 17.06.2025, às 15h, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, com a finalidade de colher as justificativas do FNDE e da UNIÃO, quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer determinada nos presentes autos, haja vista o quanto narrado pela autora em sua peça de Para tanto, o FNDE e a UNIÃO deverão se fazerem representar por técnicos das áreas envolvidas, supostamente da Coordenação Geral de Políticas de Educação Superior – CGPOL e da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC) para que compareçam à audiência, a fim de prestar, perante este Juízo, esclarecimentos objetivos e concretos sobre as razões que vêm impedindo o cumprimento do título executivo judicial, constituído há considerável lapso temporal.

Na ocasião, com a presença da autora, há de estabelecer os procedimentos definitivos para o cumprimento do que foi decidido.

Ressalte-se que, a determinação para cumprimento no prazo de 10 dias ocorreu em julho de 2024, o que já se encontra extrapolado, sem que tenha havido o efetivo cumprimento da ordem judicial.

A audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, no link abaixo disponibilizado, o qual deverá constar expressamente do mandado de intimação: Audiência Virtual Ingressar pelo computador, tablet ou smartphone que deverá estar conectado à internet https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjdhODRjNTAtNDkxYi00N2RkLTgzYmMtMWMyOWUxZjFmNjEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2273ff3ee6-8e91-43e9-84b9-5219686f031e%22%7d CLIQUE NO LINK ACIMA OU O COPIE E COLE NO SEU NAVEGADOR DA INTERNET Eventual dificuldade para o acesso deverá ser informada pelo telefone (71) 3617-2751.

Intimem-se.

Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
21/11/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 02:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 16:52

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:17

Conclusos para despacho
26/11/2021 08:48

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 08:11

Decorrido prazo de TALINE CAETANO TEIXEIRA ALVES em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:08

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 25/10/2021 23:59.
13/10/2021 17:12

Juntada de manifestação
04/10/2021 19:36

Juntada de petição intercorrente
02/10/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 12:53

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 19:05

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 08:03

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:03

Juntada de Certidão
06/09/2021 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
06/09/2021 18:04

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2021 18:01

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2021 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inicial • Arquivo

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