20/08/2025 16:59

Juntada de manifestação
19/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:34

Juntada de manifestação
28/07/2025 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
20/06/2025 14:18

Juntada de manifestação
16/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
16/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
03/06/2025 17:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003369-55.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSALINA VILHENA PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
28/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a ROSALINA VILHENA PINHEIRO - CPF: *37.***.*32-80 (AUTOR)
28/05/2025 14:16

Homologada a Transação
27/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:15

Juntada de manifestação
24/05/2025 16:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
19/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:25

Juntada de contestação
20/03/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/03/2025 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 14:32

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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