22/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/06/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012939-16.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALICE DOS SANTOS VALADARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO VALADARES PINTO - MA10834 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:16

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS VALADARES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 11:38

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 11:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2024 10:00

Juntada de outras peças
09/05/2024 09:16

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:15

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 09:15

Cancelada a conclusão
19/03/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:41

Juntada de manifestação
17/02/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:50

Juntada de manifestação
13/12/2023 19:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:29

Juntada de Certidão
04/12/2023 21:36

Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS VALADARES em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:20

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2023 10:21

Conclusos para julgamento
02/02/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
02/12/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:56

Juntada de manifestação
19/10/2022 17:44

Juntada de manifestação
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS VALADARES em 18/10/2022 23:59.
16/09/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 18:19

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
31/08/2022 19:47

Juntada de contestação
19/07/2022 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:11

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:13

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:02

Juntada de manifestação
29/03/2022 10:14

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/03/2022 21:35

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2022 10:41

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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