28/08/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 20:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002295-76.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA - BA20345 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:36

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:36

Homologada a Transação
29/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 18:26

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 16:32

Juntada de manifestação
15/01/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:04

Juntada de documentos diversos
03/11/2024 23:05

Juntada de laudo pericial
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 07:47

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 07:47

Juntada de Certidão
05/07/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 07:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: *40.***.*05-72 (AUTOR)
05/07/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
12/06/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
11/06/2024 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020819-81.2025.4.01.3400

Amanda Magalhaes Cardoso

,Secretario de Atencao Primaria a Saude ...

Advogado: Rafaela Ribeiro Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 1001010-18.2025.4.01.4302

Aguinelo Mendes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lazaro Messias Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1002879-76.2025.4.01.3700

Maria Luiza Lira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Costa Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1003420-66.2025.4.01.3100

Caroline Freitas de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Acacio Lopes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1116923-09.2023.4.01.3400

Augusto Cesar Bezerra Lopes

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Gustavo Paes Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2024 08:02

Exibir Processo