31/08/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO DA ROCHA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:16

Juntada de Certidão
25/07/2025 20:41

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO DA ROCHA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO DA ROCHA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO DA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:20

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 17:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 16:16

Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO DA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1006992-97.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIETE DA CONCEICAO DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
06/06/2025 07:31

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:30

Homologada a Transação
05/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006992-97.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIETE DA CONCEICAO DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VILMA FREITAS SANTOS - BA23154 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELIETE DA CONCEICAO DA ROCHA VILMA FREITAS SANTOS - (OAB: BA23154) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FEIRA DE SANTANA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
21/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:02

Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO DA ROCHA em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
30/04/2025 05:15

Juntada de contestação
17/03/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
15/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/03/2025 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 10:11

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010471-98.2025.4.01.3304

Luciana da Conceicao Purificacao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciane Monteiro de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1029453-66.2025.4.01.3400

Em Segredo de Justica

Uniao Federal

Advogado: Camila Vanessa Mossato Vernasqui

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1111388-02.2023.4.01.3400

Pedro Henrique Consorte dos Santos

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Patricia Nunez Mitidiero

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1008432-63.2023.4.01.3704

Jorlan Gomes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Fabio Moreira dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1004969-14.2025.4.01.3100

Renilma Ribeiro Serra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elessandro Marcio Costa Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 09:52

Exibir Processo