19/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 09:59

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:11

Decorrido prazo de RENILMA RIBEIRO SERRA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:11

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 08:32

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 12:59

Juntada de manifestação
21/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 11:09

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de RENILMA RIBEIRO SERRA em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
03/06/2025 18:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004969-14.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENILMA RIBEIRO SERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
28/05/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:17

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a RENILMA RIBEIRO SERRA - CPF: *53.***.*05-79 (AUTOR)
28/05/2025 14:16

Homologada a Transação
27/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 16:55

Juntada de contestação
08/05/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/04/2025 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 10:09

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 10:09

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:06

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004849-68.2025.4.01.3100

Elisane Souza Meneses

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Americo de Souza Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1010471-98.2025.4.01.3304

Luciana da Conceicao Purificacao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciane Monteiro de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1029453-66.2025.4.01.3400

Em Segredo de Justica

Uniao Federal

Advogado: Camila Vanessa Mossato Vernasqui

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1111388-02.2023.4.01.3400

Pedro Henrique Consorte dos Santos

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Patricia Nunez Mitidiero

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1008432-63.2023.4.01.3704

Jorlan Gomes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Fabio Moreira dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 17:27

Exibir Processo