16/06/2025 00:03

Decorrido prazo de FLORISVALDO ALVES DE SANTANA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025951-65.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORISVALDO ALVES DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BORGES DE SOUZA - BA16860 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 18:50

Juntada de Informações prestadas
24/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
02/04/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 09:47

Transitado em Julgado em 11/02/2025
08/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:02

Decorrido prazo de FLORISVALDO ALVES DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 13:32

Concedida a gratuidade da justiça a FLORISVALDO ALVES DE SANTANA - CPF: *16.***.*31-49 (AUTOR)
16/01/2025 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 20:25

Conclusos para julgamento
26/11/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.
02/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:29

Recebidos os autos
16/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/07/2024 09:57

Juntada de laudo de perícia médica
04/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:35

Decorrido prazo de FLORISVALDO ALVES DE SANTANA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:55

Decorrido prazo de FLORISVALDO ALVES DE SANTANA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/05/2024 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 02:07

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2024 02:07

Juntada de Certidão
04/05/2024 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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