04/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:30

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA PUGAS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:37

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1091343-40.2024.4.01.3400 AUTOR: JOAO VIEIRA PUGAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

A parte autora requereu a desistência do feito, por não ter mais interesse na tutela jurisdicional.

Em sede de juizado especial, a parte autora pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu.

Segundo o disposto no enunciado 90 do FONAJE, Fórum Nacional de Juizados Especiais, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Nesse sentido, também é o entendimento esposado pela jurisprudência, anote-se: MANDADO DE SEGURANÇA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CONHECIMENTO.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

AUSÊNCIA DO AUTOR À PERÍCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 51, I, DA LEI Nº. 9.099/95.

DESISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RÉU.

ENUNCIADO 90 DO FONAJE.

CONCESSÃO DA SEGURANÇA. (Mandado 05001602820164059830, Joaquim Lustosa Filho, TRF3 - TERCEIRA TURMA RECURSAL, Creta - Data::31/05/2016 - Página N/I.) Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
23/05/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:49

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:11

Juntada de pedido de desistência da ação
08/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/05/2025 18:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:27

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 17:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2025 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
30/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:28

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
24/03/2025 17:47

Juntada de manifestação
25/02/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA PUGAS em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:19

Juntada de manifestação
31/01/2025 18:42

Recebidos os autos
31/01/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/01/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/11/2024 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 17:09

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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