TRF1 - 0011934-86.1997.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR GOMES DE LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2021 08:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/08/2021 16:17

    Juntada de Informação

  • 29/06/2021 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 19:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 17:32

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 23/03/2021 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 08:00

    Decorrido prazo de VALDIR GOMES DE LIMA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 04:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:09

    Juntada de apelação

  • 11/01/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/01/2021 22:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0011934-86.1997.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VALDIR GOMES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR GOMES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 13:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAR PJE12

  • 02/12/2020 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MIGRAR PJE12

  • 26/11/2020 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 13/11/2020 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2020 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 04 APENSOS

  • 06/11/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2020 15:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 06/09/2018 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2018 15:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/08/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 08:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/07/2018 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2018 19:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/07/2018 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/06/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/04/2018 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2018 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 18:08

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - PROC DESMEMBRADO 8454-65.2018.4.01.3300

  • 06/03/2018 16:17

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/03/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 13:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2017 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2017 10:13

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 25/09/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/09/2017 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NA ANTERIOR

  • 21/09/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/09/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2017 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/06/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OF. 307/2017

  • 05/06/2017 19:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 800

  • 15/05/2017 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2017 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 19:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 13:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/09/2016 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/08/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 17/08/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 17/08/2016 18:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 12:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/05/2016 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2016 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2016 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/04/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/03/2016 12:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/02/2016 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2015 13:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 16/12/2015 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 18/11/2015 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 18/11/2015 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1359

  • 09/06/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 15:36

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - BFR

  • 22/04/2015 08:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 17:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO APRECIAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA Nº. 8653-92.2015.4.01.3300. /BFR

  • 31/03/2015 17:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2015 17:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 31/03/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 31/03/2015 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 30/03/2015 16:10

    Conclusos para despacho - BFR

  • 17/03/2015 14:52

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO À LIBERDADE PROVISÓRIA Nº. 8653-92.2015.4.01.3300. /BFR

  • 09/03/2015 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2015 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 215/2015-SEAPA

  • 05/03/2015 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 05/03/2015 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 05/03/2015 15:03

    Conclusos para despacho - BFR

  • 05/03/2015 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2015 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. /BFR

  • 20/02/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2015 15:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2015 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 153/2015-SEAPA

  • 12/02/2015 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2015 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 209/2015

  • 12/02/2015 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2015 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 13:28

    Conclusos para despacho - BFR

  • 09/02/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 12:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2015 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2014 17:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 02/12/2014 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 02/12/2014 19:43

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 06/10/2014 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 01/10/2014 18:47

    Conclusos para despacho - BFR

  • 23/04/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/04/2014 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/02/2014 18:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2014 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 204/2014-SEAPA

  • 02/12/2013 17:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

  • 02/12/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 29/11/2013 17:25

    Conclusos para despacho - BFR

  • 07/11/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 15:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - QUATRO APENSOS

  • 26/07/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2013 13:26

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1032/2013-SEAPA

  • 08/05/2013 09:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 08/05/2013 09:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

  • 08/05/2013 09:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CORRIGIR NOME DO RÉU NO CADASTRO DO FEITO. /BFR

  • 08/05/2013 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 07/05/2013 10:21

    Conclusos para despacho - BFR

  • 06/09/2000 09:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - LAN.CORRETIV.LEI 9.271/96-TM

  • 31/08/1999 17:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 9271/96/LANCAMENTO CORRETIVO/SCF

  • 23/07/1999 14:15

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - AUQ.PROVISORIO

  • 22/07/1999 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SLS

  • 22/07/1999 15:12

    Conclusos para despacho - CMT

  • 22/01/1999 15:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 9271/96

  • 09/11/1998 18:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI N. 9.271/96/TCA

  • 09/11/1998 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSB

  • 27/10/1998 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/1998 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TCA

  • 22/10/1998 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SCF

  • 22/10/1998 19:00

    Conclusos para despacho - JUIZA KATIA

  • 31/08/1998 18:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRAZO ATE 02/09/98 P/ DEFESA PREVIA/SCF

  • 28/08/1998 16:00

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REU AUSENTE - SLS

  • 07/08/1998 18:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 INTERROGATORIO.MSC

  • 07/08/1998 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/08/1998 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACX

  • 05/08/1998 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FAP

  • 22/07/1998 17:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AUD 28/08/98, 14 HS- 1 INTERROG/TCA/SCF

  • 20/07/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 16/07/1998 18:00

    Conclusos para despacho - JUIZA KATIA/SCF

  • 18/06/1998 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. DESIGNACAO AUDIENCIA//ACX

  • 08/06/1998 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 08/06/1998 16:55

    Conclusos para despacho - JUIZ 2/SCF

  • 27/05/1998 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HSR

  • 26/05/1998 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MSC

  • 20/05/1998 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - HSR

  • 20/05/1998 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MSC/SCF

  • 14/05/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/05/1998 15:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 26/03/1998 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM SILVANA P/ CONCLUSAO

  • 18/03/1998 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MSC

  • 17/03/1998 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 16/03/1998 16:48

    Conclusos para despacho - JUIZ 1/SCF

  • 19/02/1998 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRAZO ATE 21/02/98 P/ DEFESA PREVIA/SCF

  • 18/02/1998 15:42

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REUS AUSENTES AGUARDAR TRIDUO PARA DEFESA PREVIA E DEVOLUCAO DE PRECATORIA

  • 18/11/1997 18:42

    INTERROGATORIO DESIGNADO - EM 18/02/98 AS 1430 H (2)

  • 10/11/1997 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - APA

  • 07/11/1997 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MSC

  • 07/11/1997 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FAP

  • 03/11/1997 16:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - XIQUE-XIQUE

  • 03/11/1997 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DVO

  • 31/10/1997 12:31

    Conclusos para despacho - JUIZ 1/SCF

  • 10/10/1997 18:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/1997

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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