TRF1 - 0000553-98.2018.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADALBERTO MENDES PRADO

CPF *64.***.*90-28

Advogados

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES

OAB: 3749/MT

CPF *22.***.*33-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 16:16

    Decorrido prazo de ADALBERTO MENDES PRADO em 26/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:50

    Decorrido prazo de ADALBERTO MENDES PRADO em 23/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 09/11/2021 14:16

    Juntada de Documento RPV

  • 03/11/2021 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 14:32

    Decorrido prazo de ADALBERTO MENDES PRADO em 20/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/09/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de ADALBERTO MENDES PRADO em 30/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 14:36

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/07/2021 16:51

    Expedição de Documento RPV.

  • 07/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de ADALBERTO MENDES PRADO em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 10:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 02:03

    Decorrido prazo de ADALBERTO MENDES PRADO em 04/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 07:32

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 25/01/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000553-98.2018.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

    M.

    P.

    Advogado do(a) AUTOR: SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES - MT3749/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Assim, conheço dos embargos para, no mérito, dar total provimento, complementando a sentença retro com as seguintes determinações.

    Onde se lê: “[…] Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487,1 do CPC, I para condenar o INSS a: a) PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. [...] Leia-se: “[…] Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487,1 do CPC, I para condenar o INSS a: a) REVISAR a DIB do benefício de prestação continuada ao deficiente em favor de A.

    M.

    P. (CPF n° *64.***.*90-28), fixando-a na data do primeiro requerimento administrativo, em 10/01/2014. b) PAGAR as parcelas vencidas desde a nova DIB (10/01/2014) até a DIP (12/01/2016), devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. […]” Quanto ao mais, mantém-se inalterados os demais termos da sentença retro.(...)"

  • 18/12/2020 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2020 05:12

    Decorrido prazo de ADALBERTO MENDES PRADO em 01/12/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 12:08

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 20:31

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 06/11/2020 15:04

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/11/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 09:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/09/2020 13:03

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 30/07/2020 08:12

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 08:37

    Decorrido prazo de ADALBERTO MENDES PRADO em 28/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 15:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 17:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/06/2020 19:48

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 19:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 19:47

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/06/2020 19:47

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 12/06/2020 12:02

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2020 12:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/06/2020 12:21

    Juntada de volume

  • 02/06/2020 15:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2020 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2019 14:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/10/2019 00:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/08/2019 14:18

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 18:55

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 25/06/2019 09:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2019 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 04/06/2019 11:28

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/03/2019 13:56

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/02/2019 14:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ/MANIFEST/MPF

  • 18/02/2019 08:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 09:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2019 09:19

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2018 15:27

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 10/12/2018 13:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 12:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/2018 13:19

    CitaçãoORDENADA - INSS

  • 16/10/2018 12:40

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 12:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/10/2018 15:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/10/2018 13:25

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 01/10/2018 16:40

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 11/09/2018 17:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/08/2018 15:45

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

  • 25/08/2018 15:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/08/2018 13:51

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 02/08/2018 12:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 12:58

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/07/2018 17:55

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/07/2018 17:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 15:56

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2018 15:56

    INICIAL: AUTUADA

  • 04/06/2018 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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