23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:49

Juntada de manifestação
08/07/2025 03:39

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 13:47

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 21:25

Juntada de outras peças
15/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ELIANE TELES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
14/06/2025 08:37

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
29/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1004679-39.2025.4.01.3701 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ELIANE TELES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HIGO GONCALVES DE SOUSA FRANCO - MA29146 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Verifico que as partes encontraram uma solução consensual para o litígio, razão pela qual HOMOLOGO o acordo e ponho fim à lide com resolução do mérito, conforme art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ao INSS para IMPLANTAÇÃO do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se RPV, se for o caso e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

Imperatriz/MA.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
23/05/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 17:50

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE TELES DA SILVA - CPF: *06.***.*45-16 (AUTOR)
23/05/2025 17:50

Homologada a Transação
23/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:47

Juntada de manifestação
22/05/2025 17:09

Juntada de contestação
09/05/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
23/04/2025 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 09:10

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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