TRF1 - 1043741-19.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível PROCESSO Nº 1043741-19.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: J.
C.
CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTE LTDA IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nos termos do art. 321 do CPC, concedo o prazo de 15 dias para que a parte impetrante se manifeste acerca da ocorrência de conexão, litispendência e coisa julgada em relação ao(s) processo(s) indicado(s) na informação de prevenção.
No mesmo prazo supramencionado, faculto à impetrante emendar a inicial a fim de regularizar sua representação processual, juntando ao feito os atos constitutivos da parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Cumprida a determinação supra ou findo o prazo assinalado, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos para decisão.
Brasília/DF.
Pollyanna Kelly Medeiros Maciel Martins Alves Juíza Federal Substituta da 1ª Vara – SJ/DF -
06/05/2025 18:15
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 18:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/05/2025 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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