STJ - 1017482-78.2020.4.01.3200

05/09/2023 19:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/09/2023 19:10

Transitado em Julgado em 01/09/2023

08/06/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552577/2023

08/06/2023 16:26

Protocolizada Petição 552577/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2023

07/06/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2023 Petição Nº 345728/2023 - AgInt

06/06/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0345728 - AgInt no REsp 2061244 - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00345728/2023 - AgInt no REsp 2061244/AM

24/05/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)

19/05/2023 09:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000377-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 16:35

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00345728/2023 - AgInt no REsp 2061244/AM

17/05/2023 18:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/05/2023 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/04/2023 e término em 11/05/2023 o prazo para AGUA PURA SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA apresentar resposta à petição n. 345728/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 425.

18/04/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/04/2023 Petição Nº 345728/2023 -

17/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 345728/2023. Publicação prevista para 18/04/2023)

17/04/2023 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 345728/2023

17/04/2023 13:45

Protocolizada Petição 345728/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2023

13/04/2023 22:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337325/2023

13/04/2023 22:40

Protocolizada Petição 337325/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

11/04/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

10/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

06/04/2023 18:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/04/2023 18:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/04/2023 18:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2298295)

03/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/04/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

31/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023 14:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/03/2023 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/03/2023 23:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 264463/2023

29/03/2023 23:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023 23:22

Protocolizada Petição 264463/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

09/03/2023 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2023 08:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/03/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/03/2023 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2023 14:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

27/02/2023 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2023 07:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO