TRF1 - 1003608-62.2022.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1003608-62.2022.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: FATIMA MARIA DO NASCIMENTO e outros (4) VALOR DA DÍVIDA : R$ 1.104.479,99 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA - CPF: *27.***.*94-04 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a execução, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22052818041964500001097615438 cda FATIMA MARIA DO NASCIMENTO Certidão de Dívida Ativa - CDA 22052818041974700001097615439 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22053010162577200001099512977 Decisão Decisão 22053010162899900001099527955 Citação Citação 22070414243904700001176454955 Citação Citação 22070414221496000001176454936 Citação Citação 22070414185367600001176427448 Citação Citação 22070414203726100001176427454 Certidão Certidão 22091412032576500001305407989 Procuração Procuração 22101718002285500001349668976 João Ponciano de oliceira Dias - procu Procuração 22101718083966800001349708443 Certidão Certidão 22102809573800500001365272945 ar 1003608-62.2022 Aviso de Recebimento 22102809580771800001365272946 Certidão Certidão 22102810344033900001365375968 ar n 1003608-62.2022 Aviso de Recebimento 22102810352095300001365375971 Exceção de pré-executividade Exceção de pré-executividade 22111013425162200001379270972 JÕAO PONCIANO DE OLIVEIRA DIAS - EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE - RR Exceção de pré-executividade 22111013460964600001379287941 Certidão Certidão 22112116000493600001391866452 AR n. 1003608-62.2022 Aviso de Recebimento 22112116003278400001391866454 Citação Citação 23012311124060900001450128058 Citação Citação 23012311020340300001450095561 Citação Citação 23012311064869900001450128044 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23021311305829300001477873069 Fatima1 Documento Comprobatório 23021312012004900001477967541 Fatima2 Documento Comprobatório 23021312013236200001477967542 Fatima3 Documento Comprobatório 23021312014166100001477967543 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23021312035931300001477989555 Ato ordinatório Ato ordinatório 23021413141572400001480114067 Certidão Certidão 23021413162925900001480114068 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23021417173344700001480837078 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021714544242900001486105029 Decisão Decisão 23060515203578700001636174640 Certidão Certidão 23060516215755600001636398630 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061409592260600001648252635 dados na receita federal Documento Comprobatório 23061409595817300001648252637 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061414552766800001649170646 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061414552840300001649170647 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070616392636600001683361629 Decisão Decisão 23080916174532700001734666744 Certidão Certidão 23081413101553200001739228245 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082200404115300001751738229 Decisão Decisão 23101615203298500001841803362 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23101708474498400001842941869 Manifestação PFN ref. id 386622830 Manifestação 23101821462080400001847477839 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102123433903300001852682869 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102123433911600001852682870 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102123433918800001852682871 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102123433929800001852682872 Petição intercorrente Petição intercorrente 23111713204180700001897395848 João Ponciano de Olveira Dias x Funasa - pet Manifestação 23111713213717900001897395855 Despacho Despacho 24011214060411700001967754854 Certidão Certidão 24011222562835000001968484851 Manifestação Manifestação 24011510232513100001969613334 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011815180361700001975845855 Decisão Decisão 24042414321900700002103105607 Decisão Decisão 24042414321900700002103105607 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24042414422221300002103109165 Manifestação Manifestação 24043010070391700002104083640 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061318562807200002111623753 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061318562816300002111623754 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061318562827800002111623755 Decisão Decisão 24071913160498900002117800716 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24072215534887600002118023613 Carta Precatória Carta Precatória 24072323095328000002118032468 Ato ordinatório Ato ordinatório 24073116525258900002119919699 Ato ordinatório Ato ordinatório 24073116525258900002119919699 recibo malote - 1003608 Documentos Diversos 24073116525302700002119919923 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24073116525420100002119920070 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24080112583423000002120085423 1003608-62.2022.4.01.4200 Documento Comprobatório 24080112583439700002120085457 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081320092446300002122177597 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081320092510900002122177598 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081320092517600002122177599 Certidão Certidão 24092319261837100002128870711 ANDAMENTO - carta precatória JFPB - TRF5 - 0805838-10.2024.4.05.8200 Consulta 24092319261869900002128870853 Certidão Certidão 24100312565168200002130686038 Processo 1003608-62.2022 - João Ponciano de Oliveira Dias -RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veíc Certidão de Consulta de Renajud Positiva 24100312565192200002130686664 Processo 1003608-62.2022 - FÁTIMA MARIA DO NASCIMENTO -RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Certidão de Consulta de Renajud Positiva 24100312565206200002130686788 Certidão Certidão 24100315235407000002130736477 e 1003608-62 Carta precatória devolvida 24100315235424100002130736984 Bloqueio/Penhora On Line Positivo Bloqueio/Penhora On Line Positivo 24100914373110400002131632519 1003608-62.2022 - sisbajud - protocolo bloqueio POSITIVO - 20.***.***/2940-61 Bloqueio/Penhora On Line Positivo 24100914373139900002131634160 Ato ordinatório Ato ordinatório 24101421161988200002132484520 Ato ordinatório Ato ordinatório 24101421161988200002132484520 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24101421162135100002132484595 Petição intercorrente Petição intercorrente 24102510111767400002134589108 Petição intercorrente Petição intercorrente 24103119525207200002135815423 JOÃO PONCIANO - Impugnação a Penhora - Impugnação 24103119525224300002135815710 JÕAO PONCIANO - RECEITUÁRIO MÉDICO Manifestação 24103119525242100002135815771 Petição intercorrente Petição intercorrente 24111311385698300002135918349 Impugnação Impugnação 24111311404899700002137771561 procuração ad judicia Procuração 24111311404915700002137771903 laudo médico Documento Comprobatório 24111311404927400002137771850 extrato bancário Documento Comprobatório 24111311404946100002137771802 comprovante de rendimentos Documento Comprobatório 24111311404961900002137771766 Certidão Certidão 24111412382018900002138034236 e 1003608-62.2022 Carta precatória devolvida 24111412382072600002138034480 Decisão Decisão 25010814184568000002145378420 Certidão Certidão 25011511362107100002146357367 Processo 1003608-62.2022 - Desbloqueio - sisbajud - 20.***.***/2940-61- resposta Protocolo Sisbajud 25011511362123800002146358489 Ato ordinatório Ato ordinatório 25011513025010300002146372331 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25011513025155800002146380014 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1836977932 EM 30/01/2025 10:11:45 Petição intercorrente 25013010115579700000006913200 A_RELATÓRIO_1837025305 EM 30/01/2025 10:11:48 Petição intercorrente 25013010115591300000006913506 A_RELATÓRIO_1837025338 EM 30/01/2025 10:11:50 Petição intercorrente 25013010115708300000006914065 A_RELATÓRIO_1837025362 EM 30/01/2025 10:11:52 Petição intercorrente 25013010115745700000006914180 Decisão Decisão 25041516345533800000022358919 Boa Vista (RR), data da assinatura eletrônica.

DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]