TRF1 - 0013265-12.2016.4.01.3600

30/07/2021 13:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2021 13:09

Juntada de Certidão

19/06/2021 00:55

Decorrido prazo de União Federal em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 00:20

Decorrido prazo de GERALDO HORACIO DE AZEVEDO em 18/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

03/05/2021 13:50

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021 18:06

Juntada de manifestação

26/04/2021 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021 00:36

Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.

26/02/2021 02:16

Decorrido prazo de GERALDO HORACIO DE AZEVEDO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 01:39

Decorrido prazo de GERALDO HORACIO DE AZEVEDO em 25/02/2021 23:59.

01/12/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020 06:40

Juntada de Petição (outras)

02/11/2020 06:40

Juntada de Petição (outras)

02/11/2020 06:40

Juntada de Petição (outras)

02/11/2020 06:37

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020 13:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2020 12:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/02/2020 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2020 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2020 15:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/11/2019 14:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1536/2019 ESTADO DE MATO GROSSO

19/11/2019 11:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1536/2019 - ESTADO DE MATO GROSSO

29/10/2019 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826597 CONTRA-RAZOES

29/10/2019 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826596 RECURSO ESPECIAL

29/10/2019 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826595 CONTRA-RAZOES

29/10/2019 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/10/2019 08:28

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

10/10/2019 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803500 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

10/10/2019 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803501 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

08/10/2019 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

11/09/2019 08:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

02/08/2019 13:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/07/2019.

25/07/2019 07:39

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/07/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 320

23/07/2019 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/07/2019 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União Federal e da Defensoria Pública da União

04/07/2019 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/07/2019).

02/07/2019 15:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/07/2019

21/06/2019 09:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2019 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

18/06/2019 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

31/05/2019 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739911 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/05/2019 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739910 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/05/2019 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GERALDO HORACIO DE AZEVEDO

29/05/2019 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/05/2019 09:23

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/04/2019 16:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

26/03/2019 14:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 337/2019 - ESTADO DE MATO GROSSO

20/03/2019 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4692227 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

20/03/2019 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

18/03/2019 16:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/03/2019 09:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/01/2019 07:38

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/01/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019. Nº de folhas do processo: 285

19/12/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/12/2018 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/12/2018 15:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2018.

05/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União e Estado de Mato Grosso e conheceu em parte da apelação do Município de Cuiabá, a ela dando parcial provimento tão somente quanto ao valor arbitrado de honorários

30/11/2018 16:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2018.

23/11/2018 13:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/11/2018).

23/11/2018 13:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/201/8.

21/11/2018 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

14/11/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA

07/11/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

24/10/2018 15:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/10/2018).

22/10/2018 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2018

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 18:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

26/09/2017 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

25/09/2017 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

25/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)