17/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:48

Decorrido prazo de VITOR HUGO DA SILVA LEITE CABRAL em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1015631-89.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : V.

H.

D.

S.

L.

C. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
28/06/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a V. H. D. S. L. C. - CPF: *68.***.*39-64 (AUTOR)
28/06/2025 11:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:59

Recebidos os autos
23/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:40

Decorrido prazo de VITOR HUGO DA SILVA LEITE CABRAL em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:11

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:33

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 09:44

Juntada de informação
06/06/2025 01:20

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015631-89.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: V.

H.

D.

S.

L.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARA VERBENO SATHLER - ES19216 e ALONSO FRANCISCO DE JESUS - ES31430 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): V.

H.

D.

S.

L.

C.

ALONSO FRANCISCO DE JESUS - (OAB: ES31430) SOLANGE JUCIMARA DA SILVA LARA VERBENO SATHLER - (OAB: ES19216) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
28/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Perícia agendada
27/05/2025 18:42

Recebidos os autos
27/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/05/2025 01:31

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005031-18.2025.4.01.3500

Amujacy Alves Oliveira de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liliane Vanusa Sodre Barroso Coutinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 1009310-38.2025.4.01.3600

Derlurce Pinheiro Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1002523-81.2025.4.01.3603

Maria Solange da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia Vieira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1000841-19.2024.4.01.3606

Marli Ferreira da Silva Barbosa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Hilones Nepomuceno

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1003906-51.2025.4.01.3100

Monica Fabiola Souza Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thayan Kubchek Freitas Pontes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 10:30

Exibir Processo