05/08/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
09/06/2025 10:41

Juntada de Informações prestadas
04/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:35

Juntada de manifestação
21/05/2025 11:33

Publicado Intimação em 21/05/2025.
20/05/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000470-15.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIANE CORDEIRO FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
19/05/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
18/03/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:52

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:51

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:51

Homologada a Transação
18/02/2025 23:09

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:32

Juntada de manifestação
18/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:35

Juntada de contestação
13/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
07/01/2025 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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