TRF1 - 0011761-71.2011.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE VALMIR DA CONCEICAO

VALNEI RAMOS DA CONCEICAO

CPF *84.***.*31-04

VALMIR DA CONCEICAO

CPF *54.***.*45-72

ROSANE RAMOS DA CONCEICAO

CPF *37.***.*92-07

ROSANA RAMOS DA CONCEICAO

CPF *46.***.*96-05

VALMIR DA CONCEICAO FILHO

CPF *17.***.*12-00

ROSIVAL RAMOS DA CONCEICAO

CPF *16.***.*17-72

ROSANGELA RAMOS DA CONCEICAO

CPF *82.***.*65-87

Advogados

DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR

OAB: 5156/BA

CPF *61.***.*47-34

ADRIANA PIASSI SIQUARA

OAB: 21222/BA

CPF *79.***.*46-91

VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES

OAB: 20103/BA

CPF *12.***.*75-20

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 0011761-71.2011.4.01.3300 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANE RAMOS DA CONCEICAO, VALNEI RAMOS DA CONCEICAO, ROSANGELA RAMOS DA CONCEICAO, ROSANA RAMOS DA CONCEICAO, VALMIR DA CONCEICAO FILHO, ROSIVAL RAMOS DA CONCEICAO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE VALMIR DA CONCEICAO, VALMIR DA CONCEICAO EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1.

    No que se refere à procuração de ID 2154327967, observe a parte exequente que deve ser ela conferida pelo espólio, representado pelo(a) administrador(a) provisório(a), já que não existe procedimento de inventário em curso (e, por conseguinte, não há inventariante nomeado).

    Assim, regularize o espólio a falha na representação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Diante da alegativa de não localização, pelos advogados, do contrato de honorários que tenha sido celebrado com o falecido demandante, adoto as seguintes deliberações, com vistas ao resguardo dos interesses daqueles que se dizem credores: 2.1.

    Após a regularização da representação judicial do espólio, nos termos do quanto deliberado no item 1 supra, remetam-se os autos à SECAJ, para apuração dos valores devidos. 2.2.

    Estando nos autos o parecer da SECAJ, terão as partes o prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem a respeito.

    O prazo, para a parte executada, deverá ser contado em dobro, na forma da lei processual. 2.3.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos, para decisão. 3.

    Uma vez definido o valor devido ao espólio, poderão os interessados dar início ao procedimento de inventário (judicial ou extrajudicial), para fim de recebimento dos quinhões hereditários e crédito de honorários que tenham sido contratados.

    Quando da expedição do requisitório, deverá nele constar incidente de bloqueio/ expedição de alvará.

    Intime(m)-se.

    Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

    IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA

  • 15/09/2022 08:01

    Decorrido prazo de VALMIR DA CONCEICAO em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 17:55

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 21/07/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 12:32

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 15:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/05/2021 15:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/08/2012 12:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 054/2012

  • 01/08/2012 13:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2012 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/07/2012 13:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 17/07/2012 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o Juízo de admissibilidade, no recurso de apelação, é da competência tanto do Juízo prolator da sentença como do Juízo julgador recursal, é de todo conveniente que a apelação interposta pela parte autora permane

  • 09/07/2012 18:54

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2012 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTOR RODRIGO CAMERA, OAB BA 26570E

  • 20/06/2012 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO/AUTOR

  • 19/06/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 29/06-AUTOR

  • 15/06/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2012 18:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE.

  • 06/06/2012 18:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 06/06/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONFORME SE DEPREENDE DA APELAÇÃO APRESENTADA EM 04/04/2012, QUE ORA DETERMINO A JUNTADA, A PARTE AUTORA NÃO FAZ QUALQUER ALUSÃO AO ARTIGO QUE DISCIPLINA O RECURSO ADESIVO (ART. 500 DO CPC). AO CONTRARÁRIO, ELE RECORRE COM SUPORTE

  • 05/06/2012 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 27/04/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 09/05-AUTOR

  • 25/04/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2012 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2012 17:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEVOLVER A APELAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, EIS QUE INTEMPESTIVA.

  • 23/04/2012 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES DO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO A FUNASA DO DESPACHO PROFERIDO EM 13.03.2012.

  • 23/04/2012 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 14:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 20/03/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 09/04-AUTOR

  • 16/03/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2012 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/03/2012 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXCLUIR O BEL. ANDRÉ LUIZ MACHADO E INCLUIR O BEL. DJALMA FERNANDES JÚNIOR NO CADASTRO DO PROCESSO.

  • 13/03/2012 18:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 13/03/2012 18:56

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DA FUNASA RECEBIDA NOS DOIS EFEITOS.

  • 13/03/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/03/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/03/2012 15:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 01/03/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 23/02/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 23/02/2012 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO APELOU DA SENTENÇA.

  • 13/01/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 30/01-AUTOR

  • 11/01/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2011 19:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO NO CVD SEQ 258

  • 03/10/2011 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2011 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA

  • 23/09/2011 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2011 13:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 19/09/2011 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 19/08/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 31/08-AUTOR

  • 17/08/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 19:06

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 09/05/2011 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 19:06

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/05/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO

  • 29/04/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 09/05-AUTOR

  • 26/04/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2011 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2011 10:05

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/04/2011 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2011 10:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO FNDE

  • 11/04/2011 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. CIT. 444/2011 - PZ 10/06 (FUNASA)

  • 05/04/2011 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2011 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.444/2011

  • 31/03/2011 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2011 18:56

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 30/03/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2011 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 16:46

    INICIAL AUTUADA

  • 25/03/2011 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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