26/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de MIRAILTON JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1028288-15.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRAILTON JOSE OLIVEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral.

Porém, a conclusão da perícia judicial anexada a estes autos eletrônicos (2165271141) apontou a ausência de incapacidade do(a) demandante.

Neste sentido, muito embora o(a) requerente seja portador(a) de "CID S923 - Fratura de ossos do metatarso (tratamento realizado)", na ocasião do exame pericial não fora constatada alegada incapacidade para sua atividade habitual (44 anos - ajudante de pedreiro).

Ainda que tenha identificado capacidade pretérita, a DER é posterior à cessação da incapacidade, não fazendo jus ao pagamento de parcelas em atraso.

Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, razão pela qual a parte autora, neste momento, não faz jus ao(s) benefício(s) pleiteado(s).

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s).

Defiro a AJG.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a MIRAILTON JOSE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*03-30 (AUTOR)
27/05/2025 14:09

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MIRAILTON JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:50

Juntada de contestação
27/01/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
31/12/2024 01:09

Juntada de laudo pericial
26/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:16

Perícia agendada
07/11/2024 10:11

Recebidos os autos
07/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/10/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
09/10/2024 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 17:29

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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