09/08/2025 07:27

Decorrido prazo de ANA CARINE SILVA PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:19

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:02

Decorrido prazo de ANA CARINE SILVA PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
16/06/2025 12:52

Juntada de manifestação
15/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/06/2025 15:53

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1000442-32.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

C.

S.

P.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), em favor de A.

C.

S.

P., conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
29/05/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:40

Homologada a Transação
28/05/2025 12:49

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 16:14

Juntada de contestação
08/04/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
30/01/2025 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 11:07

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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