26/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA ROSIMEIRE LIBORIO SANTANA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1028744-62.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ROSIMEIRE LIBORIO SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral.

Porém, a conclusão da perícia judicial anexada a estes autos eletrônicos (2167170171) apontou a ausência de incapacidade do(a) demandante.

Neste sentido, muito embora o(a) requerente seja portador(a) de "Transtorno Misto Ansioso e Depressivo (CID: F41.2)", na ocasião do exame pericial não fora constatada alegada incapacidade para sua atividade habitual (56 anos - dona de casa).

Além disso, o(a) perito(a) médico(a) não indicou período(s) pretérito(s) de incapacidade, ou então que não tenha sido contemplado(s) por benefício(s) anterior(es).

Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, razão pela qual a parte autora, neste momento, não faz jus ao(s) benefício(s) pleiteado(s).

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s).

Defiro a AJG.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSIMEIRE LIBORIO SANTANA - CPF: *92.***.*30-06 (AUTOR)
27/05/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:30

Juntada de contestação
19/02/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA ROSIMEIRE LIBORIO SANTANA em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
23/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/01/2025 16:22

Juntada de laudo pericial
19/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:09

Perícia agendada
07/11/2024 12:07

Recebidos os autos
07/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/10/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
15/10/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 17:46

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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