18/06/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:51

Transitado em Julgado em 13/06/2025
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de WASHINGTON GUIMARAES DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010795-64.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WASHINGTON GUIMARAES DE CARVALHO REU: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE Sentença tipo "C" SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Em sua última manifestação, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 2162052579 ).

Cabível, assim, o julgamento sem mérito pela desistência, ressaltando que se até mesmo na ação mandamental é possível a desistência sem a necessidade de anuência da parte contrária, com mais razão nas ações que tramitam sob o rito da Lei n. 10.259/2001, informado pelos princípios da celeridade e informalidade.

Dessa forma, em não mais havendo interesse no prosseguimento da demanda, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da lide, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil), deixando de resolver o mérito da ação ora proposta (artigo 485, inciso VIII, do referido Estatuto Processual).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publicação e registro na forma eletrônica.

Intime(m)-se.

Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.
27/05/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a WASHINGTON GUIMARAES DE CARVALHO registrado(a) civilmente como WASHINGTON GUIMARAES DE CARVALHO - CPF: *05.***.*48-72 (AUTOR)
27/05/2025 14:11

Extinto o processo por desistência
10/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 07/02/2025 23:59.
05/12/2024 11:56

Juntada de manifestação
13/11/2024 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:23

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
22/10/2024 21:01

Juntada de procuração
22/10/2024 20:50

Juntada de procuração
22/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
22/10/2024 00:16

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 00:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/10/2024 20:57

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2024 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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