01/09/2025 22:39

Juntada de Certidão
01/09/2025 22:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/08/2025 06:37

Juntada de procuração
21/08/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:58

Juntada de ciência
04/08/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
04/08/2025 01:34

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/07/2025 20:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:20

Juntada de documento sirea
23/07/2025 17:11

Juntada de Informações prestadas
05/07/2025 20:04

Juntada de documento sirea
26/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001202-20.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLARISMUNDO SOARES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HANDSON CASTRO CHAVES - BA45123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 01/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

Retroativos: R$ 4.554,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 21:39

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:41

Homologada a Transação
27/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
03/05/2025 16:52

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 12:24

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 11:20

Perícia agendada
13/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/02/2025 09:20

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2025 23:32

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2025 23:32

Juntada de Certidão
09/02/2025 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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