25/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1020638-14.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARDOSO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral.

Porém, a conclusão da perícia judicial anexada a estes autos eletrônicos (2177002804) apontou a ausência de incapacidade do(a) demandante.

Neste sentido, muito embora o(a) requerente seja portador(a) de "D18.0 - Hemangioma de qualquer localização (corpo vertebral de L1) ; M51 - Outros transtornos de discos intervertebrais", na ocasião do exame pericial não fora constatada alegada incapacidade para sua atividade habitual (58 anos - lavrador).

Além disso, o(a) perito(a) médico(a) não indicou período(s) pretérito(s) de incapacidade, ou então que não tenha sido contemplado(s) por benefício(s) anterior(es).

Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, razão pela qual a parte autora, neste momento, não faz jus ao(s) benefício(s) pleiteado(s).

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s).

Defiro a AJG.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARDOSO DA SILVA - CPF: *82.***.*87-53 (AUTOR)
27/05/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:30

Juntada de contestação
08/05/2025 10:05

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:14

Juntada de laudo pericial
04/02/2025 15:51

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:29

Perícia agendada
13/01/2025 08:52

Recebidos os autos
13/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:01

Cancelada a conclusão
05/12/2024 15:21

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 10:21

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
25/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:22

Juntada de laudo de perícia médica
29/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:26

Perícia agendada
28/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/07/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
29/07/2024 18:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2024 10:01

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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